TRF-4 – Constitucional e processo civil. Plano de saúde de natureza privada. Inscrição de companheiro homossexual na condição de dependente. Possibilidade. Princípio constitucional da isonomia. Direito à saúde. Verossimilhança. Risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Demonstrados os requisitos necessários à concessão da antecipação de tutela, deve ser reformada a decisão que indeferiu a liminar. Agravo de instrumento conhecido e provido, prejudicado o agravo regimental. (TRF4 – AI 2003.04.01.040978-7, Rel. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, p. 28/04/2004).