Rio de Janeiro – Concessão de pensão por morte. (Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais – Proc. 200351510050644, Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares, j. 20/07/2005).
Rio de Janeiro – Concessão de pensão por morte. (Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais – Proc. 200351510050644, Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares, j. 20/07/2005).