São Paulo – União estável homoafetiva. Ação de reconhecimento “post mortem” Provas testemunhais e documentais que confirmam a veracidade dos fatos narrados na inicial e indicam a existência de relação familiar entre o autor e o de cujus Sentença mantida Recurso desprovido. (TJSP – AC 0010502- 98.2008.8.26.0072, 3ª Câm. Dir. Priv., Rel. Alexandre Marcondes, j. 20/08/2013).