São Paulo – Extinção de condomínio cumulada com arbitramento de aluguéis. Término de união homoafetiva. Réu que ficou na posse do imóvel sem a devida contraprestação. Sentença que entendeu pela carência da ação quanto ao pedido de extinção de condomínio e que fixou aluguéis. Apelação das partes. Imóvel que pertencente a ambos. Alienação judicial do bem que é medida que se impõe. Necessidade de ser avaliado o quantum deve ser pago a título de aluguel, em liquidação de sentença, tendo em vista que pairam dúvidas quanto ao valor fixado. Recurso do autor provido, negando-se provimento ao do réu. (TJSP – AC 0170222-20.2008.8.26.0002, 4ª Câm. Dir. Priv., Rel. Fábio Quadros, j. 26/06/2014).