09/10/2012

São Paulo – Ação declaratória de filiação. Reprodução assistida. (TJSP – Proc. nº 451.01.2012.024830-8, 1ª Vara da Família e Sucessões de Piracicaba – Juíza de Direito Fabíola Helena de Paula Roque Lucato, j. 09/10/2012). 

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